Aposentados descobrem descontos indevidos em benefício do INSS: Saiba o que fazer e como receber até o dobro do dinheiro de volta
02/12/2023
(Foto: Reprodução) Abrir o extrato e descobrir que está pagando mensalidade de uma associação da qual nunca ouviu falar é mais comum do que se imagina. Especialista dá dicas para evitar situações assim e diz que vítimas podem receber de volta até o dobro valor do dinheiro desconto sem autorização. André Rizzi e Lucia Soares Silva tiveram descontos desconhecidos no benefício do INSS
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Imagine abrir seu extrato no final do mês e descobrir que você está tendo descontos feitos em nome de uma associação que nunca ouviu falar? Aposentados no Espírito Santo têm reclamado de deduções não autorizadas aparecendo em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Em um dos casos, uma aposentada de 69 anos descobriu, em novembro, que, desde setembro vinha tendo um desconto no benefício referente à mensalidade associativa da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
Elizabeth Roriz, moradora de Venda Nova do Imigrante, na Região Serrana do Espírito Santo, nunca se associou à entidade, que, ao ser procurada pela reportagem, informou que nem sequer tem "acesso a informações sobre como ocorrem os descontos, podem ter acontecido em propaganda de caixa eletrônico, SMS, aplicativo ou alguma ligação de telemarketing oferecendo o serviço".
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Elizabeth, que recebe a aposentadoria rural, só conseguiu confirmar do que se tratava o desconto após ir ao banco. Ela afirma que nunca autorizou o débito nem se associou à confederação, que foi fundada em 2020, mais de uma década após ter se aposentado.
Extrato de conta de aposentada do ES que teve descontos de associação de pesca indevidamente
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A devolução do valor descontado foi obtida pela filha de Elizabeth, após o registro de reclamações em plataformas de defesa do consumidor, mas a família segue sem saber o que ocasionou a cobrança.
"Esclarecemos que não temos acesso a informações sobre como ocorreu o desconto, pode ter acontecido em propaganda de caixa eletrônico, SMS, aplicativo ou alguma ligação de telemarketing oferecendo o serviço. Mas iremos abrir um chamado para o setor responsável. Eles pedem de 20 a 30 dias úteis para dar uma resposta".
Descontos para centro de estudo
Quando o aposentado Gilmar Fagundes conferiu seu extrato descobriu um pagamento de R$ 36,55 para o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap).
INSS e as cobranças indevidas: aposentados reclamam de descontos não atuorizados
"E aí eu fui fazer uma pesquisa na internet e realmente descobri que essas entidades associativas podem fazer descontos no benefício, mas o desconto que foi feito é a revelia da minha vontade", explicou o aposentado, mais um alvo desses descontos indevidos.
A Cebap tem uma longa lista de reclamações semelhantes na plataforma Reclame Aqui, um site de registro de queixas on-line. Ao procurar o nome da empresa, são encontradas 388 reclamações. Além de uma sobre estorno de pagamento e duas sobre pedido de cancelamento de associação, todas as outras são sobre cobrança sem autorização. Os valores tidos como indevidamente cobrados variam entre R$ 30 e R$ 100.
Procurada pela reportagem, a Cebap não se pronunciou.
André Rizzi teve bdescontos desconhecidos no benefício do INSS
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O casal Silva também passou por transtorno semelhante. Após assistir uma entrevista ao vivo realizada pelo Bom Dia ES sobre cobrança indevida, o aposentado André Rizzi foi conferir seu extrato e descobriu que, por dois meses, uma ONG descontava R$ 75 de sua conta e outra ONG descontava R$ 45 da conta de sua esposa.
"Através da reportagem eu resolvi dar uma olhada no meu extrato do banco. Eu sempre olho, mas não é constante. Aí caí na conta e você não percebe. Eu vi que tinham feito esse débito", contou o aposentado, que alega nunca ter escutado falar dessa instituição.
Uma das ONGs sendo descontada no extrato do casal era a Cebap, já a outra se chama Associação de Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos (Ambec). Segundo o Reclame Aqui, nos dois anos em que a ONG está cadastrada no site de queixas, há 3.940 reclamações sobre cobrança indevida, representando mais de 80% do total.
Procurada pela reportagem, a Ambec disse ser uma associação com mais de 17 anos de mercado e que esses descontos foram autorizados pelos associados. Informou ainda que quem se sentir lesado pode entrar em contato e pedir o cancelamento. Tanto a Cebap quanto a Ambec tem sede em São Paulo.
Lucia Soares Silva, esposa de André, ficou indignada quando descobriu a cobrança. Mas conta que não tem o costume de olhar o extrato. "Eu não ia perceber porque não tenho o hábito de olhar. Mas volta e meia eu peço a ele para olhar. Ele olhou e viu. Eu fiquei indignada".
Lucia Soares Silva teve descontos desconhecidos no benefício do INSS
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No caso da aposentada que teve descontos de uma associação de pesca, na plataforma Reclame Aqui há registro de queixas envolvendo, geralmente, o consumo de bens e serviços. Os alvos do desconto são beneficiários do INSS que recebem um salário mínimo (R$ 1.320, atualmente) e têm R$ 33 mensais retidos pela CBPA. Até a tarde de sexta-feira (24), eram 47 reclamações, sendo o registro mais antigo de quatro meses atrás.
"Esse tipo de estelionato é cada vez mais comum", diz especialista
Em 2022, uma portaria do INSS autorizou que diversas instituições repassassem listas de beneficiários que deveriam ter descontos direto na folha de pagamento.
Saiba como identificar e o que fazer com descondo indevido na aposentadoria
O advogado Renato Vasconcelos, especialista em Direito Previdenciário, explica que esse convênio é legal, mas que tem sido cada vez mais comum reclamações de aposentados no Espírito Santo que sofreram esse tipo de golpe. Isso ocorre, segundo o especialista, porque as assinaturas e documentos necessários para a autorização muitas vezes são fraudados.
"Eu entendo que seria mais adequada a exigência de firma reconhecida por parde dessas entidades para início de descontos. Mas o convênio não prevê essa necessidade, o que tem levado estelionatários, pessoas mal intencionadas, a fazer esses vínculos. Aí esses descontos se perpetuam por anos e as pessoas só descobrem quando vão tirar o extrato por outro motivo, como empréstimos consignados", explicou o especialista.
Dicas para evitar ser vítima e ter o dinheiro de volta
Para evitar pagar por um benefício que não desfruta, o advogado Renato Vasconcelos aconselha os aposentados a conferirem, pelo menos uma vez a cada dois meses, sua folha de pagamento ou extrato bancário.
Advogado previdenciário Renato Vasconcelos
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"Vale esse alerta. Caso você tenha receio disso acontecer, entre no site 'Meu INSS' e bloqueie esse tipo de desconto para não ficar exposto aos estelionatários".
O especialista informou ainda que as vítimas do crime têm direito a entrar na justiça e pleitear o recebimento em dobro do valor descontado indevidamente, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Ele explicou, inclusive, que há várias condenações nesse sentido no Brasil. Mas, para isso, aconselhou a vítima a cumprir três passos: registrar um boletim de ocorrência; fazer denúncias nas entidades de defesa ao consumidor e buscar acesso ao contrato onde sua assinatura foi falsificada.
O que fazer?
O primeiro passo tanto do casal Silva quanto de Fagundes, e outras pessoas que tiveram esse problema, é bloquear o desconto indevido através do MEU INSS. Segundo nota do órgão, de modo geral, o desconto em folha só ocorre com autorização.
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INSS/ Divulgação
Mas, quando o beneficiário identificar algum desconto não autorizado, deve solicitar imediatamente a exclusão por meio do aplicativo ou pelo telefone 135. Além disso, caso o beneficiário entenda que houve fraude, deve fazer uma reclamação à ouvidoria do INSS e registrar um boletim de ocorrência.
O INSS também informou que todos os dados e informações de segurados e beneficiários da autarquia são de caráter sigiloso e que adotam, permanentemente, políticas no sentido de garantir a segurança das informações constantes nos bancos de dados. Destacou ainda também que o órgão não compartilha nem autoriza o compartilhamento de informações para fins ilícitos, abusivos ou discriminatórios.
Já a Polícia Civil orienta que as vítimas desse tipo de caso registrem a ocorrência em qualquer delegacia, para que os suspeitos sejam identificados e punidos. Também reforçou que havendo um boletim de ocorrência, haverá uma investigação. A denúncia também pode ser feita de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181 ou pelo site disquedenuncia181.es.gov.br.
*Texto produzido por Carla Nigro, aluna do 26º Curso de Residência em Jornalismo. Este conteúdo teve edição e supervisão de Vitor Ferri.
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